Apelação-crime. Embriaguez ao volante. Lei 11.705/08. Absolvição declarada.

A pretensão absolutória merece guarida, porquanto a existência do fato não foi suficientemente comprovada.

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde

Supostos vídeos de famosos na web configuram crime, diz advogado

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Indenização por dano imaterial. Divulgação de fato calunioso em periódico impresso de circulação semanal e em página da internet.

probatório, imputam à autora, na qualidade de tabeliã, a participação no crime de estelionato ao

Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.

Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de uma câmera no banheiro que era por eles utilizado na sede da empresa, é devida a indenização por danos morais pleiteada

Ação de indenização. Matéria jornalística. Dano moral. Abuso do direito.

Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

STJ define quando dano moral pode ser presumido

Doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro

Acusação de furto de água seguida de prisão ilegal enseja indenização

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande deverá indenizar por dano moral um consumidor que

Assédio eleitoral é crime; Eleições 2024 deixam empresas em alerta

O advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, explica como coibir o comportamento no ambiente corporativo

Advogado é condenado a reclusão por crime de desacato

O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019.

Dirigir bêbado é crime, mesmo sem riscos a terceiros

Decisão do STF reafirmou a validade da lei que tornou crime dirigir alcoolizado

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Apelação cível. Responsabilidade civil.ausência de estado de flagrância.

Prisão para averiguação. Apelado suposto autor do crime de estupro.

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.